O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

STF não reconhece repercussão geral sobre vínculo empregatício em sociedade de advogados

Por 8x3, ficou decidido que o assunto não trata de matéria constitucional.

Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão

A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.

Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Concedido HC para Jader Barbalho

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Agravo de instrumento. Reintegração. Nulidade da dispensa.

Empregado doente. Epilepsia de difícil controle com indicação médica de afastamento do trabalho por período indeterminado.

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. Empresa inscrita no simples nacional.

Isenção.